Política de reembolso

Última atualização: 23 de outubro de 2026

A PIKLY – Mobilidade Elétrica, explorada por Ricardo Aguiar, NIF 267111070, compromete-se a proporcionar uma experiência de compra transparente e segura.

Somos especializados na comercialização de velocípedes elétricos, baterias, capacetes e acessórios, dispondo de loja física e oficina própria na Amadora.

O website www.pikly.pt funciona como catálogo informativo. As vendas são realizadas diretamente através de WhatsApp, telefone ou presencialmente.

A presente política estabelece as condições aplicáveis a devoluções, reembolsos, trocas e garantias, em conformidade com a legislação portuguesa.

1. Direito de Livre Resolução – Compras à Distância

Nas compras realizadas à distância, nomeadamente através de WhatsApp ou telefone, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato, sem necessidade de apresentar justificação.

O prazo começa a contar a partir do dia seguinte à receção física do produto pelo consumidor ou por terceiro por si indicado, que não seja o transportador.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada por e-mail, WhatsApp ou outro meio adequado.

Contactos:

A comunicação deverá ser enviada antes do final do prazo legal.

Este direito aplica-se aos contratos à distância abrangidos pela legislação em vigor, independentemente de o pagamento ter sido efetuado por transferência bancária, referência de pagamento ou outro meio aceite pela PIKLY.

2. Compras Realizadas Presencialmente

Nas compras efetuadas presencialmente na loja PIKLY, não existe um direito legal geral de devolução por simples mudança de opinião.

Eventuais trocas ou devoluções comerciais poderão ser analisadas individualmente, tendo em consideração:

  • Estado de conservação do produto.

  • Tempo decorrido desde a compra.

  • Utilização do veículo ou acessório.

  • Disponibilidade de produtos alternativos.

A aceitação de uma devolução comercial é facultativa e não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

3. Condições de Devolução dos Velocípedes Elétricos

Nos casos em que exista direito de livre resolução, o cliente poderá devolver o velocípede elétrico dentro do prazo legal.

O cliente deverá conservar e devolver o veículo, incluindo os acessórios, chaves, carregador e demais componentes fornecidos.

A PIKLY poderá verificar:

  • Estado geral do veículo.

  • Quilómetros percorridos.

  • Estado da bateria e do carregador.

  • Danos na estrutura e componentes.

  • Alterações ou modificações efetuadas.

  • Presença dos acessórios originalmente fornecidos.

A utilização do veículo para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento poderá originar uma depreciação do respetivo valor.

Essa depreciação será avaliada de forma objetiva, proporcional e fundamentada.

A existência de quilómetros percorridos ou a abertura da embalagem não implica, por si só, a perda automática do direito de livre resolução.

4. Baterias, Capacetes e Acessórios

As baterias, capacetes, carregadores e restantes acessórios estão sujeitos às regras legais de devolução aplicáveis.

Nos contratos à distância, a abertura da embalagem não elimina automaticamente o direito de livre resolução.

Poderão aplicar-se exceções legais, nomeadamente a produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

A eventual depreciação decorrente de utilização excessiva poderá ser considerada nos termos legais.

5. Produtos por Encomenda

A PIKLY comercializa modelos que poderão necessitar de encomenda prévia ao fornecedor.

O facto de um produto ser encomendado especificamente para um cliente não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.

A exceção legal poderá aplicar-se a produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos previstos na legislação.

As condições particulares serão comunicadas antes da celebração do contrato.

6. Como Solicitar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a PIKLY, indicando preferencialmente:

  • Nome completo.

  • Número da fatura ou referência da compra.

  • Produto adquirido.

  • Data de receção.

  • Contacto telefónico.

  • Motivo da devolução, quando aplicável.

No exercício do direito de livre resolução, o cliente não é obrigado a justificar a decisão.

Após receção do pedido, a PIKLY disponibilizará as instruções necessárias para a devolução.

Prazo habitual de resposta: 24 a 72 horas úteis.

Este prazo de resposta não altera os prazos legais aplicáveis.

7. Prazo para Devolver os Produtos

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver ou entregar os bens.

A devolução poderá ser efetuada mediante entrega presencial, quando acordada, ou através de transporte para a morada indicada pela PIKLY.

Recomendamos o contacto prévio para organizar a receção de velocípedes elétricos e outros produtos volumosos.

8. Custos de Transporte nas Devoluções

Quando o consumidor exerce o direito de livre resolução, os custos diretos de devolução poderão ficar a seu cargo, desde que tenha sido previamente informado dessa responsabilidade nos termos legais.

No caso de velocípedes elétricos, o transporte poderá exigir uma transportadora especializada devido ao peso, dimensões e características das baterias.

Quando o bem, pela sua natureza, não puder ser normalmente devolvido pelo correio, serão fornecidas previamente as informações legalmente exigidas sobre os custos de devolução.

Em situações de falta de conformidade abrangidas pela garantia legal, a reposição da conformidade é gratuita para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte, recolha, mão de obra e materiais.

9. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a PIKLY procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela lei, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.

A PIKLY poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando legalmente permitido.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.

Poderá ser considerada a depreciação legalmente imputável ao consumidor, quando devidamente justificada.

10. Garantia Legal dos Produtos

Os bens móveis novos vendidos pela PIKLY a consumidores beneficiam, em regra, de 3 anos de garantia legal, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Esta garantia abrange faltas de conformidade que se manifestem dentro do período legal e pelas quais o vendedor seja responsável.

Inclui, quando aplicável:

  • Velocípedes elétricos.

  • Baterias.

  • Motores.

  • Controladores e componentes eletrónicos.

  • Carregadores.

  • Capacetes e acessórios.

A garantia legal aplica-se ao produto como um todo, incluindo os seus componentes, sem prejuízo das regras legais relativas à natureza do defeito e à responsabilidade do vendedor.

11. Garantia das Baterias

As baterias comercializadas com os veículos estão abrangidas pelos direitos legais de conformidade aplicáveis aos bens de consumo.

A autonomia e o desempenho podem variar de acordo com:

  • Peso transportado.

  • Velocidade de circulação.

  • Inclinação do percurso.

  • Temperatura ambiente.

  • Pressão dos pneus.

  • Estado e utilização da bateria.

  • Condições de carregamento.

A diminuição de autonomia decorrente do desgaste normal não constitui, por si só, uma falta de conformidade.

No entanto, defeitos de fabrico ou degradação anormal que configurem falta de conformidade estão sujeitos à proteção legal aplicável.

Nenhuma garantia comercial do fabricante poderá reduzir os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

12. Situações Não Abrangidas pela Garantia Legal

A garantia legal não cobre danos ou problemas que não constituam faltas de conformidade imputáveis ao vendedor, nomeadamente quando comprovadamente resultem de:

  • Acidentes, quedas ou colisões.

  • Utilização inadequada do veículo.

  • Sobrecargas superiores aos limites técnicos.

  • Modificações indevidas do sistema elétrico.

  • Alterações não autorizadas que tenham causado a avaria.

  • Utilização de carregadores incompatíveis.

  • Danos por água ou humidade resultantes de utilização contrária às características e instruções do produto.

  • Desgaste normal de componentes consumíveis.

Uma intervenção realizada por terceiros não implica automaticamente a perda de toda a garantia legal.

A exclusão de responsabilidade deverá estar relacionada com a causa concreta da avaria ou falta de conformidade.

13. Assistência Técnica e Reparações em Garantia

A PIKLY dispõe de oficina própria na Amadora para diagnóstico, manutenção e reparação de velocípedes elétricos.

Em caso de suspeita de falta de conformidade, o cliente deverá contactar a nossa equipa para organizar a avaliação do produto.

Quando se confirme uma situação abrangida pela garantia legal, a solução será assegurada gratuitamente nos termos da legislação aplicável.

O consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com os requisitos legais.

As reparações e substituições devem ser realizadas dentro dos prazos legalmente aplicáveis e sem grave inconveniente para o consumidor.

14. Veículos Usados e de Demonstração

A PIKLY poderá comercializar veículos usados ou anteriormente utilizados para demonstração.

O estado de conservação, quilometragem e eventuais características ou defeitos conhecidos serão comunicados ao cliente antes da compra.

Nos bens móveis usados, o prazo de responsabilidade legal de 3 anos pode ser reduzido para 18 meses por acordo entre as partes, quando legalmente permitido.

Nos contratos à distância, o direito de livre resolução mantém-se aplicável nos termos da lei, salvo exceção legal.

15. Trocas Comerciais

A PIKLY poderá disponibilizar trocas comerciais mediante acordo com o cliente.

A aceitação depende das condições previamente estabelecidas, do estado do produto e da disponibilidade de stock.

Estas condições não prejudicam os direitos legais de livre resolução e garantia.

16. Moradas e Contactos

PIKLY – Mobilidade Elétrica

Responsável: Ricardo Aguiar
NIF: 267111070

Loja Física:
Rua das Terras dos Vales, 8A
2700-815 Amadora

Oficina:
Rua Vasco Lima Couto, 14B
Amadora

Telefone / WhatsApp: +351 965 468 204
E-mail: apoio.pikly@gmail.com
Website: www.pikly.pt

Os pedidos de devolução e assistência deverão ser comunicados previamente, para indicação do local e procedimento adequado.

PIKLY – Mobilidade Elétrica
Comprometidos com a transparência, a qualidade e o acompanhamento dos nossos clientes.