Termos do serviço
1. Identificação do titular do site
O presente website é explorado por:
Ricardo Aguiar
NIF: 267111070
Morada: R. das Terras dos Vales 8A, 2700-815 Amadora
E-mail: apoio.pikly@gmail.com
Telefone: 965468204
Sempre que, nos presentes Termos de Serviço, se faça referência à “PIKLY”, entende-se a atividade comercial explorada por Ricardo Aguiar através do respetivo website.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso, navegação e utilização do website da PIKLY, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através da loja online.
Ao aceder ao website, navegar no mesmo ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.
A PIKLY reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data da utilização do website ou da realização da encomenda.
3. Produtos e informação disponibilizada
A PIKLY comercializa produtos da área de tecnologia, acessórios e artigos relacionados, disponibilizando no website informação descritiva, imagens, características técnicas e preços.
A PIKLY envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada no site é correta, atual e completa. No entanto, poderão existir lapsos, erros tipográficos, imprecisões ou diferenças de visualização, nomeadamente quanto a cores, imagens ilustrativas, compatibilidades, embalagens ou pequenos detalhes do produto.
As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, salvo indicação expressa em contrário.
4. Preços
Os preços apresentados no website encontram-se indicados em euros.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A PIKLY reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Contudo, tais alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo em caso de erro manifesto.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir todos os passos indicados até à confirmação final da compra.
Ao concluir a encomenda, o cliente declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
A validação da encomenda não dispensa a confirmação de disponibilidade de stock, validação de pagamento e verificação de eventuais erros materiais ou informáticos.
A PIKLY reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas nas seguintes situações, entre outras:
-
indisponibilidade do produto;
-
erro manifesto de preço ou descrição;
-
suspeita de fraude ou utilização abusiva;
-
dados de faturação ou entrega incompletos ou incorretos;
-
impossibilidade de processamento do pagamento.
Em caso de cancelamento imputável à PIKLY, os montantes pagos serão reembolsados ao cliente.
6. Pagamentos
A PIKLY disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website no momento da compra.
A encomenda apenas será considerada definitiva após confirmação do pagamento, quando aplicável.
No caso de pagamentos falhados, recusados, não autorizados ou não concluídos, a PIKLY poderá cancelar automaticamente a encomenda.
7. Disponibilidade de stock
Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade superveniente após a realização da encomenda, a PIKLY informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, conforme aplicável, à substituição, reembolso ou outra solução acordada entre as partes.
8. Envio e entrega
A PIKLY procederá ao envio das encomendas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega indicados no website são meramente estimativos e podem variar em função de fatores logísticos, operacionais, transportadoras, períodos promocionais, feriados, limitações de stock ou outras circunstâncias alheias à PIKLY.
Eventuais atrasos na entrega não conferem automaticamente direito a indemnização.
Compete ao cliente garantir que a morada de entrega está correta e que se encontra disponível para receção da encomenda.
Se uma encomenda for devolvida à PIKLY por morada incorreta, não levantamento, ausência repetida ou recusa de receção imputável ao cliente, a PIKLY poderá solicitar o pagamento de novos custos de reenvio.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos legalmente aplicáveis.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à PIKLY por meio inequívoco, através dos contactos disponibilizados no website.
O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, com todos os seus componentes, acessórios e, sempre que possível, na embalagem original.
A PIKLY reserva-se o direito de recusar devoluções que não respeitem os requisitos legais ou que revelem uso indevido do artigo para além do necessário à verificação da sua natureza, características e funcionamento.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a devolução resulte de erro da PIKLY, defeito do produto ou situação legalmente imputável ao vendedor.
10. Reembolsos
Em caso de devolução aceite ou exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado pelos mesmos meios de pagamento utilizados na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
A PIKLY poderá reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até apresentação de prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais aplicáveis ao comércio à distância.
11. Trocas
A PIKLY poderá aceitar pedidos de troca, sujeitos à verificação do estado do produto e à disponibilidade de stock.
A aceitação de trocas por mera conveniência comercial não prejudica os direitos legais do consumidor em matéria de devolução, garantia e falta de conformidade.
12. Garantia legal e produtos defeituosos
Os produtos vendidos pela PIKLY beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo, nos termos da legislação portuguesa em vigor. Para bens novos vendidos a consumidores, o regime legal prevê uma proteção de 3 anos em caso de falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme, o cliente deverá contactar a PIKLY assim que possível, descrevendo a situação e, sempre que possível, enviando fotografias ou outros elementos de suporte.
Não se consideram abrangidos pela garantia legal, entre outras situações:
-
desgaste normal decorrente do uso;
-
danos causados por má utilização, negligência, quedas, humidade, líquidos ou intervenção não autorizada;
-
utilização indevida ou contrária às instruções do fabricante;
-
danos provocados por acessórios ou equipamentos incompatíveis.
13. Responsabilidade
A PIKLY não será responsável por prejuízos resultantes de interferências, interrupções, vírus, avarias, falhas do sistema ou desconexões temporárias do website que possam impedir momentaneamente o acesso, navegação ou prestação de serviços.
A PIKLY também não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, eventos imprevistos ou factos não imputáveis diretamente à sua atuação.
Nada nos presentes Termos de Serviço exclui ou limita direitos do consumidor que sejam imperativos ao abrigo da lei portuguesa.
14. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
-
utilizar o site para fins ilícitos ou abusivos;
-
introduzir vírus, código malicioso ou qualquer mecanismo suscetível de causar danos;
-
tentar aceder a áreas reservadas, sistemas ou dados sem autorização;
-
reproduzir, copiar, distribuir ou explorar conteúdos do website sem autorização prévia, quando legalmente aplicável.
15. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, grafismos, ícones, fotografias, vídeos, marcas e demais elementos, são propriedade da PIKLY ou de terceiros legitimamente autorizados.
A utilização, reprodução, cópia ou divulgação desses conteúdos sem autorização prévia é proibida, exceto nos casos legalmente permitidos.
16. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website e da realização de encomendas rege-se pela Política de Privacidade da PIKLY, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos de Serviço.
17. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística ou de marketing, nos termos definidos na respetiva Política de Cookies.
18. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, a PIKLY disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, podendo o cliente apresentar reclamação através dos meios legalmente previstos.
19. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no portal do consumidor.
20. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios, será competente o foro legalmente determinado.
21. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço, o utilizador poderá contactar:
PIKLY / Ricardo Aguiar
NIF: 267111070
Morada: R. das Terras dos Vales 8A, 2700-815 Amadora
E-mail: apoio.pikly@gmail.com
Telefone: 965468204
Última atualização: 18 de março de 2026