Termos e Condições de Utilização e Venda – PIKLY

Última atualização: 23 de outubro de 2026

1. Identificação da Empresa

O website www.pikly.pt é explorado por:

Nome comercial: PIKLY – Mobilidade Elétrica
Responsável: Ricardo Aguiar
NIF: 267111070

Morada da loja:
Rua das Terras dos Vales, 8A
2700-815 Amadora

Morada da oficina:
Rua Vasco Lima Couto, 14B
Amadora

E-mail: apoio.pikly@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +351 965 468 204

Sempre que se faça referência à PIKLY nos presentes Termos e Condições, entende-se a atividade comercial desenvolvida por Ricardo Aguiar sob esta designação.

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da PIKLY, os pedidos de informação e as condições gerais aplicáveis à comercialização dos nossos produtos e serviços.

A PIKLY dedica-se à comercialização de:

• Velocípedes elétricos.

• Baterias e carregadores.

• Capacetes e equipamentos de proteção.

• Peças e acessórios.

• Serviços de manutenção, diagnóstico e reparação de veículos elétricos.

O website funciona como catálogo informativo, permitindo consultar modelos, características técnicas e preços.

Não é possível finalizar compras diretamente através do website.

As vendas são realizadas através de contacto direto com a equipa PIKLY, por WhatsApp, telefone ou presencialmente.

A utilização do website implica o cumprimento das regras aplicáveis à navegação e utilização dos seus conteúdos. A celebração de contratos de compra e venda depende da comunicação e aceitação das respetivas condições comerciais.

3. Informação sobre os Produtos

A PIKLY procura disponibilizar informação clara e atualizada sobre os produtos comercializados.

As características técnicas, imagens, autonomias, capacidades de bateria e restantes especificações são apresentadas com base na informação disponibilizada pelos fabricantes e fornecedores.

Poderão existir diferenças relacionadas com versões, equipamentos, cores ou atualizações dos modelos.

As imagens poderão ter caráter ilustrativo.

Em caso de dúvida, recomendamos a confirmação das características do produto antes da compra.

4. Autonomia e Desempenho dos Velocípedes Elétricos

As autonomias anunciadas correspondem a valores indicativos, normalmente fornecidos pelos fabricantes ou obtidos em condições específicas de utilização.

A autonomia real poderá variar de acordo com:

• Peso do condutor e carga transportada.

• Velocidade de circulação.

• Inclinação e características do percurso.

• Pressão e estado dos pneus.

• Temperatura ambiente.

• Estado e capacidade da bateria.

• Condições de utilização e manutenção.

Os valores apresentados não constituem garantia de uma distância exata em todas as condições.

Esta informação não prejudica os direitos legais do consumidor caso o produto não corresponda às características contratadas ou legitimamente esperadas.

5. Preços

Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário legalmente admissível.

Os valores poderão variar consoante:

• Modelo e versão.

• Tipo e capacidade da bateria.

• Equipamento incluído.

• Acessórios adicionais.

• Serviços de preparação ou transporte.

Os custos adicionais serão comunicados ao cliente antes da confirmação da compra.

A PIKLY poderá atualizar os preços do catálogo a qualquer momento.

As alterações não afetam contratos já celebrados, salvo acordo entre as partes ou outras situações legalmente previstas.

6. Disponibilidade de Stock

A apresentação de um produto no website não garante a sua disponibilidade imediata.

Os veículos e acessórios poderão encontrar-se:

• Disponíveis em stock.

• Disponíveis mediante encomenda.

• Temporariamente esgotados.

• Sujeitos a confirmação junto do fornecedor.

A disponibilidade será confirmada pela equipa PIKLY antes da celebração da compra.

7. Processo de Compra

Para adquirir um produto, o cliente deverá contactar a PIKLY através dos canais disponibilizados.

O processo poderá incluir:

1. Escolha do produto ou modelo.

2. Confirmação das características e disponibilidade.

3. Apresentação do preço e das condições comerciais.

4. Definição do método de pagamento.

5. Confirmação das condições de entrega ou levantamento.

6. Celebração do contrato e emissão da documentação aplicável.

Nas vendas à distância, a PIKLY disponibilizará a informação pré-contratual legalmente exigida e a confirmação do contrato em suporte duradouro, nos termos aplicáveis.

8. Métodos de Pagamento

A PIKLY poderá disponibilizar diferentes modalidades de pagamento, comunicadas ao cliente antes da compra.

Poderão incluir pagamento integral e soluções de pagamento em prestações através de entidades parceiras.

A disponibilização de financiamento ou pagamento parcelado depende das condições da entidade responsável pelo serviço.

Poderão existir encargos de processamento, que serão comunicados previamente ao cliente e incluídos na informação contratual aplicável.

A PIKLY não garante a aprovação de pedidos de financiamento sujeitos a análise por entidades terceiras.

9. Encomendas e Reservas

Determinados veículos poderão ser reservados ou encomendados mediante acordo prévio.

As condições específicas, incluindo eventuais pagamentos antecipados, prazos e disponibilidade, serão comunicadas antes da confirmação.

Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de cumprimento, a PIKLY informará o cliente e aplicará as soluções legalmente previstas ou acordadas entre as partes.

A existência de uma encomenda especial ou reserva não elimina automaticamente os direitos legais de livre resolução aplicáveis aos contratos à distância.

10. Entregas e Levantamentos

A PIKLY disponibiliza levantamento presencial e poderá organizar entregas através de parceiros logísticos.

Levantamento na loja:

Rua das Terras dos Vales, 8A
2700-815 Amadora

Levantamento na oficina, mediante marcação:

Rua Vasco Lima Couto, 14B
Amadora

As condições de transporte, custos e prazos serão comunicados antes da confirmação da compra.

Os direitos do consumidor em matéria de entrega, incluindo os prazos legais e as consequências do incumprimento, mantêm-se aplicáveis.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Entregas e Levantamentos da PIKLY.

11. Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, nomeadamente através de WhatsApp ou telefone, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar motivo.

O prazo conta-se nos termos legalmente previstos a partir da receção física do bem.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através dos contactos disponibilizados.

O cliente poderá ser responsável pela depreciação do produto decorrente de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A utilização de um velocípede elétrico ou a existência de quilómetros percorridos não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Devoluções, Reembolsos e Garantias.

12. Compras Presenciais

Nas compras realizadas presencialmente, não existe um direito legal geral de devolução por simples mudança de opinião.

A PIKLY poderá aceitar trocas ou devoluções comerciais mediante acordo e análise das condições do produto.

Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

13. Garantia Legal

Os bens móveis novos comercializados pela PIKLY a consumidores beneficiam, em regra, de 3 anos de garantia legal, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia legal abrange as faltas de conformidade pelas quais o vendedor seja responsável, incluindo as relacionadas com componentes do veículo, motores, baterias e sistemas eletrónicos.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme os requisitos legais aplicáveis.

A garantia comercial eventualmente oferecida pelo fabricante não substitui nem limita os direitos legais do consumidor.

14. Baterias e Componentes de Desgaste

As baterias estão sujeitas a processos naturais de envelhecimento e desgaste associados ao tempo, aos ciclos de carregamento e às condições de utilização.

O desgaste normal não constitui, por si só, falta de conformidade.

No entanto, defeitos de fabrico ou degradação anormal que constituam falta de conformidade encontram-se abrangidos pelos direitos legais aplicáveis.

O mesmo princípio aplica-se a pneus, pastilhas de travão e outros componentes sujeitos a desgaste.

15. Modificações e Utilização dos Veículos

Os veículos deverão ser utilizados de acordo com as suas características técnicas, instruções do fabricante e legislação aplicável.

Alterações de velocidade, potência, sistemas elétricos ou outros componentes poderão modificar a classificação legal do veículo e as condições em que pode circular na via pública.

A PIKLY não recomenda a utilização na via pública de veículos que deixem de cumprir os requisitos legais aplicáveis.

Os danos comprovadamente resultantes de modificações indevidas ou utilização incorreta poderão não estar abrangidos pela responsabilidade legal do vendedor.

Uma intervenção de terceiros não implica, por si só, a perda automática de toda a garantia legal.

16. Oficina e Assistência Técnica

A PIKLY dispõe de oficina própria na Amadora, onde presta serviços de:

• Diagnóstico de avarias.

• Manutenção preventiva.

• Reparações elétricas e mecânicas.

• Substituição de baterias e componentes.

• Montagem de acessórios.

• Assistência pós-venda.

Os serviços estão sujeitos a disponibilidade, agendamento e orçamento, quando aplicável.

As condições específicas de cada intervenção serão comunicadas ao cliente.

As reparações realizadas ao abrigo da garantia legal seguem as regras de gratuitidade e demais direitos previstos na legislação aplicável.

17. Responsabilidade e Utilização Segura

O cliente deverá utilizar os produtos de forma adequada, respeitando as instruções de segurança e manutenção.

A circulação dos veículos deve cumprir a legislação portuguesa aplicável à respetiva categoria.

A classificação e os requisitos legais dependem das características e da homologação ou enquadramento de cada modelo.

A PIKLY não se responsabiliza por danos exclusivamente resultantes de utilização ilícita ou indevida imputável ao utilizador, sem prejuízo das responsabilidades legalmente estabelecidas.

18. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.

É proibido:

• Utilizar o website para atividades ilícitas.

• Tentar aceder sem autorização aos sistemas informáticos.

• Introduzir software malicioso.

• Copiar ou explorar conteúdos protegidos sem autorização, fora das exceções legais.

• Interferir deliberadamente com o funcionamento da plataforma.

19. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos e elementos gráficos, pertencem à PIKLY ou aos respetivos titulares de direitos.

A utilização desses conteúdos encontra-se sujeita à legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

20. Proteção de Dados Pessoais

A PIKLY trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação aplicável.

As condições de recolha, utilização e conservação dos dados estão descritas na Política de Privacidade, disponível no website.

21. Cookies

O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando exigido, ferramentas de análise e publicidade.

O utilizador poderá consultar as informações relevantes e gerir as suas preferências através dos mecanismos disponibilizados no website.

22. Livro de Reclamações

A PIKLY disponibiliza os meios de reclamação legalmente exigidos.

Os consumidores poderão utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através do website oficial:

www.livroreclamacoes.pt

23. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da legislação aplicável.

A informação sobre estas entidades encontra-se disponível no Portal do Consumidor e no website da Direção-Geral do Consumidor.

A PIKLY respeitará as obrigações de informação e participação em mecanismos de resolução de litígios que lhe sejam legalmente aplicáveis.

24. Alterações aos Termos e Condições

A PIKLY poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações serão disponibilizadas no website e não prejudicarão os direitos adquiridos ao abrigo de contratos anteriormente celebrados.

25. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão aplicáveis as regras legais de competência dos tribunais, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor.

26. Contactos

PIKLY – Mobilidade Elétrica

Responsável: Ricardo Aguiar
NIF: 267111070

Loja física:
Rua das Terras dos Vales, 8A
2700-815 Amadora

Oficina:
Rua Vasco Lima Couto, 14B
Amadora

E-mail: apoio.pikly@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +351 965 468 204
Website: www.pikly.pt

PIKLY – Mobilidade Elétrica

Especialistas em velocípedes elétricos, baterias, capacetes, acessórios e assistência técnica na Amadora.